Município de Natal deve tratar paciente com diabetes

Uma portadora de diabetes, residente em Natal, conseguiu que o município fornecesse todo o tratamento necessário para o combate à sua enfermidade.

Juiz classista não se submete ao mesmo regime jurídico de juiz togado, diz presidente do STF

STJ encaminha ao STF discussão sobre constitucionalidade da redução das férias dos advogados da União

CPC admite adjudicação por valor inferior ao da avaliação

Conselho mantém afastamento de servidora suspeita de fraudar concurso

Edital de concurso para advogado da BR será publicado

Medida provisória nº 542, de 12 de Agosto de 2011.

Dispõe sobre alterações nos limites do Parque Nacional Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Mapinguari e dá outras providências.

Liminares determinam funcionamento do Metrô, CPTM e Sabesp na greve anunciada para terça (28/11)

A decisão é do desembargador Marcelo Freire Gonçalves, vice-presidente judicial do Regional, que também determina multa diária de R$ 700 mil em caso de descumprimento

CCJ do Senado aprova mais rapidez nos processos de cassação

Segundo o texto, TSE teria prazo de 120 dias para julgar processos relativos a registro e cassação

Jornal que divulgou resultado errado de loteria deve indenizar suposta ganhadora

Jornal argumentou que a apostadora estava ciente de que o resultado publicado não poderia ser usado para conferência oficial e que poderia estar defasado, por isso, a mulher deveria consultar o resultado oficial no site da CEF

Adicional noturno incide sobre horas prorrogadas no horário diurno

Mineradora deverá pagar adicional noturno ao empregado que trabalhava após as cinco da manhã. Julgadores concluíram que o fato de a jornada do trabalhador ter início à uma hora da madrugada não lhe retira o direito ao adicional

Servidora consegue prorrogação de licença maternidade

O magistrado deu razão à autora sob o argumento de que o recém-nascido necessita de maiores cuidados em seus primeiros meses de vida, sobretudo na amamentação.

MP consegue liminar que obriga Mercado Livre a implantar serviço de atendimento ao consumidor

A liminar determina que o site disponibilize, em sua página inicial, o endereço físico da empresa e um ícone de ?RECLAMAÇÕES?, que remeta à página onde o usuário possa efetuar suas solicitações e receber um protocolo, com número, data e conteúdo da reclamação

Empregada demitida durante estabilidade provisória de gestante tem direito a indenização

1ª Turma mantém ação penal contra condenada por atropelamento

Inconstitucional exigência de autorização para Prefeito ausentar-se

Carência para se aposentar por idade aumentará em 6 meses a partir de janeiro

Plano de saúde: Cláusulas com valor diferenciado para idoso são anuladas

TST reconhece validade da dispensa, por norma coletiva, de autorização Ministerial para jornada 12x36 em ambiente insalubre

Por Láiza Ribeiro Gonçalves.

Câmara aumenta penas para crimes como extorsão e escudo humano

Projeto muda penalidades para delitos de organizações criminosas